Condições gerais de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

  1. Introdução

As condições gerais de venda abaixo detalhadas (doravante «Condições Gerais») regem exclusivamente as relações contratuais entre qualquer utilizador do site saboulautosport.com (doravante «utilizador», «o cliente» ou «o consumidor») e o comerciante Saboul Auto Sport, pertencente à SABOUL AUTO SPORT (doravante «SABOUL AUTO SPORT» ou «nós»). Estas condições são as únicas aplicáveis e substituem quaisquer outras, salvo derrogação prévia, expressa e escrita da SABOUL AUTO SPORT. A SABOUL AUTO SPORT pode alterar pontualmente algumas disposições, pelo que é útil relê-las antes de cada visita ao site www.saboulautosport.com (doravante «Site»). Estas alterações são oponíveis a partir da sua publicação e não se aplicam retroativamente. Cada compra www.saboulautosport.com é regida pelas condições gerais de venda aplicáveis na data da encomenda. Consideramos que, ao validar a encomenda, aceita sem reservas, após leitura, as nossas condições gerais de venda. Ao aceder ao Site, compromete-se a respeitar as Condições Gerais e as Condições de Utilização. Estas condições gerais de venda podem ser consultadas permanentemente através do site www.saboulautosport.com em formatos informáticos que permitem a sua impressão, para que o consumidor possa reproduzi-las ou guardá-las. A SABOUL AUTO SPORT compromete-se a respeitar todas as disposições do Código do Consumo francês relativas à venda à distância.

  1. Efetuar uma encomenda

Para efetuar a sua encomenda, 24 horas por dia, 7 dias por semana, visite o nosso site: www.saboulautosport.com Depois de escolher os produtos e validar o carrinho, deve identificar-se, escolher o modo de entrega e selecionar o modo de pagamento. Em seguida, deve pagar a encomenda, formalizando definitivamente o contrato de venda com a SABOUL AUTO SPORT.

  1. Informações sobre os produtos

A SABOUL AUTO SPORT dedica o maior cuidado à publicação de informações sobre os produtos e as suas utilizações, nomeadamente através de descrições técnicas e fotografias, dentro das possibilidades técnicas e de acordo com os melhores padrões do mercado (fotografias não contratuais).

  1. Utilização do produto

A SABOUL AUTO SPORT comercializa produtos usados e novos destinados a veículos desportivos. Não poderá ser responsabilizada pela utilização incorreta do produto, como a condução em desrespeito pelas regras do código da estrada ou uma modificação do veículo que o torne não conforme para circular na via pública.

  1. Preços

Os preços de venda indicados em www.saboulautosport.com são apresentados em euros, sem portes de envio. O IVA é aplicável em certos casos (regime especial dos bens em segunda mão). Os eventuais portes são indicados no resumo da encomenda e faturados no final, além do preço dos produtos selecionados. Dependem dos artigos escolhidos. A SABOUL AUTO SPORT poderá suportar total ou parcialmente estes custos, de forma pontual e num âmbito definido.

  1. Códigos promocionais

São disponibilizados pontualmente nas newsletters, na imprensa e pelos parceiros da SABOUL AUTO SPORT. A sua utilização está sujeita a condições: os códigos são válidos apenas nos produtos especificados em www.saboulautosport.com. Cada código é de utilização única e pontual e não é reembolsável. Os códigos promocionais e os vales de compra não são acumuláveis. Para beneficiar do desconto, é obrigatório introduzir o código no campo previsto ao efetuar a encomenda no Site. Em caso de esquecimento, não poderemos cancelar nem repetir a encomenda para aplicar a promoção. Os códigos só são válidos nos períodos indicados na oferta, nas newsletters, na imprensa ou pelos nossos parceiros. Não são válidos durante os saldos nem para encomendas à medida denominadas «vendas privadas».

  1. Disponibilidade

Processamos a sua encomenda dentro dos limites do stock disponível. Se algum produto encomendado não estiver disponível, comprometemo-nos a contactá-lo por e-mail no prazo de 2 dias a contar da data da encomenda para o informar e indicar o eventual prazo de entrega.

  1. Pagamento seguro

O pagamento é proposto por cartão através da Monetico, por PayPal para os produtos elegíveis ou por transferência bancária. No pagamento são apresentadas apenas as opções disponíveis para o carrinho. Em caso de transferência, os fundos devem ser efetivamente recebidos antes da preparação associada ao pagamento. Consulte Pagamento seguro.

  1. Entrega

As pequenas encomendas são entregues à DPD, La Poste ou Chronopost; as volumosas são expedidas com a Heppner. É enviado um e-mail de seguimento, incluindo nos envios diretos de fornecedores. A disponibilidade, os prazos e os portes são comunicados antes da validação da encomenda. Consulte Entrega e prazos. Os direitos legais do consumidor em caso de atraso, perda ou não entrega mantêm-se aplicáveis; o vendedor continua responsável nas condições previstas na lei.

  1. Receção

Verifique a embalagem e o conteúdo e comunique-nos rapidamente qualquer dano ou erro, se possível com fotografias. As reservas à transportadora facilitam o tratamento. A ausência de reservas ou de comunicação em três dias não elimina os direitos legais do consumidor. Consulte Devoluções e reembolsos.

  1. Responsabilidades

A SABOUL AUTO SPORT não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato devido a força maior, nomeadamente greves totais ou parciais dos serviços postais ou transportadores, ou catástrofes causadas por inundações ou incêndios. Não assumirá responsabilidade por danos indiretos decorrentes dessas causas relativos a produtos adquiridos para fins profissionais: perdas de exploração, de lucros, danos ou despesas que possam ocorrer. A escolha e a compra de um produto ou serviço são da exclusiva responsabilidade do cliente. A impossibilidade total ou parcial de utilizar os produtos, nomeadamente por incompatibilidade do equipamento, não dá direito a indemnização, reembolso ou responsabilização da SABOUL AUTO SPORT, salvo vício oculto comprovado, falta de conformidade ou defeito do produto.

  1. Reserva de propriedade

Os produtos permanecem propriedade da SABOUL AUTO SPORT até ao recebimento integral do pagamento da encomenda e à sua receção pelo cliente.

  1. Não registo de uma encomenda

A SABOUL AUTO SPORT reserva-se a possibilidade de não registar um pagamento e, por conseguinte, não confirmar uma encomenda por qualquer motivo, nomeadamente por um problema de abastecimento ou entrega previsível no momento da encomenda. O cliente será informado por qualquer meio no prazo de dois dias úteis após a encomenda. A não execução ou execução parcial não dá direito a indemnização.

  1. Livre resolução

O consumidor dispõe, em princípio, de 14 dias após a receção para comunicar a livre resolução e de mais 14 dias para devolver o bem. Aplicam-se as exceções legais, nomeadamente aos bens produzidos segundo as suas especificações ou claramente personalizados. Não é exigida autorização prévia. O reembolso, incluindo os custos iniciais de entrega padrão aplicáveis em caso de resolução total, é efetuado nos 14 dias após a comunicação, podendo ser adiado até à recuperação do bem ou à prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro. Utiliza o meio de pagamento inicial salvo acordo expresso sem custos. Não é retida qualquer comissão PayPal. Os custos de devolução e o modelo de declaração estão indicados na página Devoluções e reembolsos, que completa estas informações sobre a livre resolução.

  1. Reclamações e devoluções

Contacte-nos indicando a referência da encomenda, os artigos e a natureza do pedido. Uma devolução por mudança de opinião distingue-se de um artigo incorreto, danificado ou defeituoso. A aplicação da garantia legal de conformidade é gratuita para o consumidor. Uma manipulação que exceda as verificações necessárias pode levar à consideração da depreciação nas condições previstas na lei. Consulte Devoluções e reembolsos.

  1. Informações confidenciais

As utilizações dos dados, os destinatários, a conservação e os seus direitos estão indicados na política de privacidade e proteção de dados pessoais. O encerramento de uma conta não elimina os documentos cuja conservação é imposta por lei.

  1. Proteção da privacidade

As utilizações dos dados, os destinatários, a conservação e os seus direitos estão indicados na política de privacidade e proteção de dados pessoais. O encerramento de uma conta não elimina os documentos cuja conservação é imposta por lei.

  1. Direito aplicável e jurisdição competente

O contrato entre o cliente e a SABOUL AUTO SPORT está sujeito ao direito francês. Qualquer litígio relativo ao contrato está sujeito à competência exclusiva dos Tribunais.

  1. Garantia

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumo francês e da garantia de vícios ocultos prevista nos artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês, nas respetivas condições. As garantias legais aplicam-se igualmente aos bens usados. Não dependem de um acordo comercial do fabricante nem são excluídas de forma geral pelo simples facto de um produto se destinar à competição. Descreva-nos o problema para organizar o procedimento adequado.

Em caso de litígio, o cliente consumidor é convidado a contactar primeiro a Saboul Auto Sport para encontrar uma solução amigável. Na falta de resolução, e mediante reclamação escrita prévia, pode recorrer ao Mediador do Conseil national des professions de l’automobile (CNPA):

diretamente em linha no seu site: www.mediateur-cnpa.fr
por correio: CNPA 43 bis route de Vaugirard CS 80016 – 92197 Meudon CEDEX
por e-mail: mediateur@mediateur-cnpa.fr

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